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Dedução Integral das Despesas com Educação de Dependentes com TEA e Deficiência no Imposto de Renda: Fundamentos Jurídicos, Limites e Possibilidade de Dedução sem Teto
Famílias de pessoas com deficiência convivem diariamente com uma realidade que a legislação tributária comum não consegue abarcar: custos elevados, permanentes e indispensáveis para garantir inclusão, desenvolvimento, autonomia e dignidade. Para as pessoas com deficiência, as escolas exercem papel fundamental no desenvolvimento de habilidades cognitivas, motoras, sociais, comportamentais e de comunicação, além de favorecerem autonomia, interação e inclusão. Mais do que ensina
Direito Real de Habitação: Proteja a Moradia dos Seus Filhos — Especialmente se Tiverem Deficiência ou Alta Dependência
Garantir o direito à moradia para filhos, especialmente os mais vulneráveis com deficiência ou neurodivergência, após a ausência dos...
Turismo Inclusivo no Brasil: legislação, desafios e oportunidades para um setor mais acessível e sustentável
Apesar dos avanços normativos e da crescente conscientização, o turismo inclusivo no Brasil ainda caminha aquém do seu potencial....
Autismo e escola: quando o direito à inclusão vira uma batalha silenciosa
Educação inclusiva para autistas: por que o modelo híbrido pode ser o próximo passo — e como garantir esse direito agora Quando soubemos...
Isenção de IPI -Ampliando horizontes e promovendo a autonomia da comunidade autista
A isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para pessoas com deficiência , incluindo aquelas com Transtorno do Espectro...
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